Casa Civil anunciou nesta quarta-feira (29) uma medida que tem como objetivo facilitar os pedidos de passaporte.
Segundo o governo, os comprovantes de pagamento da taxa cobrada, de quitação com a Justiça Eleitoral e o certificado de reservista continuarão a ser exigidos, mas passarão a constar de um banco de dados ao qual a Polícia Federal terá acesso.
O objetivo, de acordo com a Casa Civil, é iniciar as mudanças ainda em dezembro deste ano e concluir a implementação do banco de dados em todo o país até o fim de 2018.
Conforme informou o governo, os documentos exigidos para a emissão do passaporte continuam os mesmos:
RG;
CPF;
Comprovante de naturalidade;
Foto;
Dados biométricos
A PF informou que o sistema está em fase de finalização e testes. "Até a disponibilização do novo sistema aos Postos de Emissão de Passaportes, ainda é necessária a apresentação da documentação exigida pela legislação vigente", declarou a corporação.
O banco de dados está entre as iniciativas do programa Brasil Eficiente, do governo federal.
Brasil Eficiente
As medidas foram anunciadas pela Casa Civil durante a apresentação do balanço das ações do Conselho Nacional para a Desburocratização - Brasil Eficiente.
Comandado pelo ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, o Brasil Eficiente foi criado em março e instalado em junho. A partir de projetos e metas, o conselho tem como objetivo simplificar processos na administração pública, melhorar a prestação de serviços e reduzir custos.
Segundo o balanço, o governo federal concluiu até agora 42 das 222 iniciativas propostas.
Fonte: G1
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