Ministério Público pede indenização de R$ 57 milhões contra a Decolar.com por enganar consumidores

O MP do Rio de Janeiro, após extensa investigação durante os anos de 2016 e 2017, entrou com ação de indenização por danos morais no valor de R$ 57 milhões contra a OTA Decolar.com alegando que a empresa utiliza de geo-blocking contra os brasileiros e a prática delituosa de oferecer hospedagens e passagens aéreas mais caras para quem acessa o site no Brasil.

"A empresa violou o direito brasileiro de maneira grave, na medida em que se utilizou de tecnologia de informação para ativamente discriminar consumidores com base em sua origem geográfica e/ou nacionalidade para manipular as ofertas de hospedagem em hotéis, alterando o preço e a disponibilidade de ofertas conforme origem do consumidor", diz o Ministério Público do Rio no processo.

Ainda segundo o MP, a prática de cobrar mais dos brasileiros é frequente na empresa. Um ano após os Jogos Olímpicos do Rio, o órgão constatou a mesma "política" discriminatória entre consumidores de diferentes nacionalidades. Dessa vez, o valor cobrado por uma diária em um hotel de São Paulo era 49% mais alto para brasileiros do que para estrangeiros.

Não é a primeira vez que a OTA Decolar.com é investigada por práticas desleais aos consumidores, em  2016 a empresa foi condenada a pagar R$ 43 mil a um aposentado por vender um hotel que não estava mais em funcionamento (Decolar.com é condenada a pagar R$ 43 mil a aposentados por hotel fechado), em 2017 a empresa foi suspensa do Sindtur - Sindicato das empresas de turismo de SP por recorrer de propagandas enganosas para ludibriar o consumidor (Decolar.com é suspensa por Sindicato em razão de propaganda enganosa)..

Porém o caso mais grave com a DECOLAR.COM ocorreu em 2013 quando a empresa foi proibida de oferecer os vôos da American Airlines por enganar os consumidores com a fixação de taxas e tarifas abusivas. Em comunicado a American Airlines ressaltou que descobriu que a DECOLAR.COM estava utilizando práticas tarifárias desleais, com cobrança de taxas adicionais nos voos da empresa. A American Airlines não informou em qual país foi constatada tal prática, mas encerrou a parceria com a empresa em todo o mundo.

No Reclame Aqui a DECOLAR.COM é uma das recordistas de reclamações, são 16.301 até o momento.

A publicidade enganosa é uma prática recorrente das OTAs para induzir o consumidor no momento da compra de passagens aéreas ou reserva de hotéis.

Ao visitar os sites dessas empresas é comum nos depararmos com mensagens "último apartamento" ou "6 pessoas estão vendo esse apartamento agora", mas na verdade essa informação é enganosa e tem como objetivo único induzir o consumidor a comprar rapidamente e não pesquisar em outros sites ou até mesmo em agências de viagem.

No artigo CHEGA, NINGUÉM MERECE SER ENGANADO (o artigo mais lido aqui no site até o momento) mostramos exatamente como essa prática desleal e inescrupulosa funciona.

Sobre o processo aberto pelo MP contra a Decolar.com a empresa já foi notificada pelo Ministério Público, que entrou com um pedido de liminar, junto à 7ª Vara Empresarial do Rio, para que a agência deixasse imediatamente de fazer a distinção geográfica e criasse um cadastro de clientes lesados. No entanto, o pedido não foi acatado. A questão será levada ao Tribunal de Justiça, onde o MP reivindica, além dos R$ 57 milhões, o pagamento de danos morais e materiais a cada um dos consumidores prejudicados.

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